Acordo de Tratamento de Dados

Este Acordo de Tratamento de Dados ("Acordo") integra os Termos de Uso e o Contrato de Adesão da Max IA Chat, marca da PagZero LTDA (CNPJ 68.027.199/0001-85, "Max"). Ele regula o tratamento dos dados pessoais que o Cliente coloca ou recebe na plataforma sobre os seus próprios contatos, leads, clientes e colaboradores, nos termos da Lei nº 13.709/2018 (LGPD). Ao aceitar os Termos de Uso, o Cliente aceita também este Acordo.

1. Papéis

• Cliente (controlador): decide por que e como os dados dos seus contatos são tratados: quem atender, que campanhas enviar, o que a IA deve dizer, quanto tempo guardar.
• Max (operadora): trata esses dados somente para prestar o serviço contratado e conforme as instruções do Cliente, registradas nas configurações da plataforma, nestes documentos ou por escrito.
• Titulares: as pessoas que conversam com o Cliente pelos canais conectados (WhatsApp, Instagram, Messenger, Threads, X, Telegram, e-mail, chat do site, telefone e SMS) ou cujos dados o Cliente importa.

Para os dados da conta do Cliente (cadastro, uso da plataforma, faturamento), a Max é controladora, conforme a Política de Privacidade.

2. O que é tratado e para quê

Finalidade: receber, organizar e responder as conversas do Cliente, executar os agentes de IA e as automações que ele configurar, enviar as mensagens e campanhas que ele disparar, agendar compromissos, publicar conteúdo e gerar relatórios.

Dados sensíveis: a plataforma não foi feita para tratar dados sensíveis (art. 5º, II, da LGPD), como saúde, religião ou biometria. Se o Cliente atua em área em que eles aparecem nas conversas (por exemplo, clínicas), ele é responsável pela base legal, por limitar a coleta ao necessário e por configurar a IA para não pedir esses dados sem necessidade.

3. Obrigações do Cliente

• Ter base legal para cada tratamento (art. 7º e 11 da LGPD), incluindo o opt-in exigido pelo WhatsApp e pelas demais plataformas para enviar mensagens ativas e campanhas.
• Informar aos seus contatos que o atendimento pode ser feito por inteligência artificial e que os dados são tratados por fornecedores, como a Max, em sua política de privacidade.
• Atender aos pedidos dos seus titulares (acesso, correção, exclusão, oposição); a plataforma oferece as ferramentas para isso.
• Não importar listas compradas ou obtidas sem consentimento nem inserir dados que não precisa.
• Manter as credenciais da equipe seguras e dar a cada colaborador só as permissões necessárias.

4. Obrigações da Max

• Tratar os dados somente para prestar o serviço e conforme as instruções do Cliente, avisando se uma instrução violar a lei.
• Não vender os dados, não usá-los para publicidade própria e não usá-los para treinar modelos de inteligência artificial, nossos ou de terceiros.
• Manter confidencialidade, inclusive por quem da equipe da Max tiver acesso, que o faz somente quando necessário para suporte, segurança ou exigência legal.
• Adotar as medidas de segurança da cláusula 6.
• Ajudar o Cliente a atender pedidos de titulares e da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), na medida das informações que tiver.
• Encaminhar ao Cliente, em até 5 dias úteis, pedidos de titulares que chegarem diretamente à Max sobre dados do Cliente.

5. Suboperadores

O Cliente autoriza a Max a usar os seguintes fornecedores para prestar o serviço:

Meta (WhatsApp, Instagram, Messenger, Threads), Google, X, Telegram, TikTok e LinkedIn não são suboperadores da Max: são plataformas que o próprio Cliente conecta e que tratam os dados segundo os termos que ele aceitou com elas.

A Max exige dos suboperadores obrigações de proteção equivalentes às deste Acordo e avisa o Cliente com 30 dias de antecedência, por e-mail ou na plataforma, antes de incluir ou trocar um suboperador. O Cliente pode se opor com motivo razoável; se não houver solução, pode encerrar o contrato sem multa.

6. Segurança

• Conexões criptografadas (HTTPS/TLS) e tokens de acesso às redes guardados cifrados.
• Senhas com hash, sessões que caem ao trocar a senha e controle de permissões por colaborador.
• Isolamento dos dados por conta, registro de acessos e limites contra abuso.
• Cópias de segurança diárias, guardadas por 30 dias.
• Revisões periódicas de segurança do código e da infraestrutura.

7. Incidentes

Se a Max souber de um incidente de segurança que afete dados do Cliente, vai avisá-lo em até 48 horas, com o que se sabe: dados e titulares afetados, provável consequência e medidas tomadas. O Cliente, como controlador, decide e faz a comunicação à ANPD e aos titulares, nos termos do art. 48 da LGPD e da Resolução CD/ANPD nº 15/2024, com o apoio da Max.

8. Transferência internacional

Parte dos suboperadores fica fora do Brasil. As transferências se apoiam nas cláusulas-padrão contratuais aprovadas pela ANPD (Resolução CD/ANPD nº 19/2024) ou em garantias equivalentes previstas no art. 33 da LGPD, e servem apenas para executar o contrato com o Cliente.

9. Fim do contrato: devolução e exclusão

Encerrado o contrato, o Cliente tem 30 dias para exportar seus contatos pela plataforma. Depois disso, a Max exclui os dados do Cliente, que saem dos backups no ciclo de 30 dias, salvo o que a lei obrigar a guardar.

10. Informações e auditoria

A Max fornece, a pedido e em até 15 dias, as informações razoavelmente necessárias para demonstrar o cumprimento deste Acordo, como questionários de segurança e descrição das medidas adotadas. Auditorias presenciais dependem de acordo prévio sobre escopo, data, sigilo e custos.

11. Responsabilidade e contato

Cada parte responde pelos danos que causar ao descumprir a LGPD ou este Acordo, nos termos dos arts. 42 a 45 da LGPD e dos limites previstos no Contrato de Adesão, que não se aplicam a dolo. Em caso de conflito entre este Acordo e outro documento da Max sobre dados dos contatos do Cliente, vale este Acordo.

Contato do encarregado: privacidade@maxiachat.com.